Artigo: Lei municipal transgride a saúde e a Constituição

3 dias atrás

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por Rose Guglielminetti

Escrito por Rose Guglielminetti

A Oftalmologia é a especialidade médica que mais agregou tecnologias nos últimos anos. Por isso, possibilita o diagnóstico de diversas doenças oculares logo no início. O problema é que 47% dos brasileiros, acreditam que as alterações visuais apresentam sintomas assim que aparecem. Ledo engano. Até os vícios de refração – miopia, hipermetropia e astigmatismo – podem passar despercebidos no início. O diagnóstico tardio das doenças oculares explica porque a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que 60% dos casos de cegueira são evitáveis.

Em Campinas a perda da visão evitável pode se tornar ainda maior que a estimativa da OMS. Isso porque, nesta quarta-feira o prefeito Jonas Donizette sanciona às 14:45 horas no Salão Vermelho da prefeitura projeto de lei aprovado por 19 a 10 votos na Câmara Municipal que propõe legalizar na cidade a instalação de consultórios optométricos para prescrição de óculos de grau à população. A nova lei municipal transgride diversos pontos da Constituição Federal. Primeiro porque só a União pode legislar sobre o exercício das profissões. Além disso, os artigos 38 e 39 do decreto 20.931 que regulamenta o exercício da medicina, estabelecem respectivamente que a venda de óculos de grau no país só pode ser feita mediante apresentação de receita médica e proíbe aos optometristas a instalação de consultório.

Vale ressaltar que na Oftalmologia não é possível separar exame de refração e diagnóstico de doenças oculares porque muitas coexistem. A cisão proposta por este projeto de lei é irresponsável já que o olho tem de ser examinado como um todo para impedir a progressão de doenças que não podem ser corrigidas com óculos. Este é o caso da catarata, glaucoma e alterações na retina que atingem 32% da população adulta de baixa renda da cidade, conforme um levantamento durante mutirão realizado no hospital.

Como se não bastasse, o ceratocone e o astigmatismo tem sintomas refrativos semelhantes na fase inicial. A doença degenera a córnea e no Brasil responde por 70% dos transplantes. Esta degeneração afina a córnea, aumenta o espaço entre suas fibras de colágeno e faz a lente do olho que normalmente é esférica, assumir o formato de um cone. Em geral surge na adolescência, mas pode aparecer na infância. Quando isso acontece progride rapidamente. A boa notícia é que o Crosslinking, único procedimento que interrompe a progressão por aumentar a resistência da córnea em até 3 vezes, tem melhores resultados quando aplicado na infância. A má é que permanecer muito tempo só cuidando da refração impede esta cirurgia porque córneas muito finas não podem passar pelo procedimento.

Outra alteração visual grave na infância é a ambliopia ou olho preguiçoso que acontece quando há uma grande diferença de acuidade visual entre os olhos. A ambliopia não pode ser corrigida por óculos. Pior, se o olho que enxerga menos não for estimulado até os 8 anos de idade leva à cegueira monocular permanente.

É bom lembrar que a miopia se tornou uma verdadeira epidemia no mundo todo e em Campinas não é diferente. Pesquisas revelam que a única terapia capaz de barrar a progressão para altos graus é a prescrição durante a infância de um colírio que só pode ser diluído nas farmácias de manipulação mediante receita médica. Portanto, entregar aos optometristas o cuidado com a refração pode levar ao crescimento na cidade da alta miopia que aumenta os risco de descolamento da retina e outras doenças na retina que podem levar à perda permanente da visão.

O conhecimento do oftalmologista sobre a anatomia e funcionamento do corpo humano, permite que em uma consulta de rotina para prescrição de óculos faça o diagnóstico de doenças antes dos primeiros sinais. Entre elas se destacam a hipertensão arterial, diabetes, alterações reumáticas, tuberculose, toxoplasmose, lepra, AIDS, tumores intracranianos e até o mal de Parkinson. Significa que a consulta oftalmológica pode preservar a qualidade de vida .

Em um levantamento no Instituto Penido Burnier durante ação social pudemos constatar que nas classes sociais menos favorecidas 18% das pessoas engavetam a receita dos óculos de grau, 80% a mais que a média nacional de 10% segundo o CBO (Conselho Brasileiro de Oftalmologia). Por isso, recentemente encaminhamos ao poder público proposta de criação de modelos básicos subsidiados pelo governo local para que a correção visual seja um bem acessível a todos.Temos a certeza que este projeto lei facultará a venda casada, varias pareceres do Cremesp , CFM , pareceres das procuradoria da Câmara Municipal e do próprio executivo foram ignorados. Resta-nos medidas judiciais nas esferas dos tribunais Estadual, e federal.

*Leôncio Queiroz Neto é presidente do Instituto Penido Burnier, membro do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e da Associação Brasileira de Catarata e Cirurgia Refrativa.